Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Atribuições

·        
Propor e coordenar a
implementação das políticas do Governo nos dominiog do Ensino Superior, Ciên­cia,
Tecnologia e Inovação, bem como conceber o modo de organização, financiamento,
execução, acompanhamento e avaliação das actividades de ensino. investigação


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cientifica, desenvolvimento tecnológico e inovação e extensão;



·        
Promover o desenvolvimento,
a modernização, a qualidade, a excelência. a competitividade e pro­ceder á
avaliação interna e externa das instituições afectas ao Subsistema de Ensino
Superior, bem como do Sistema Nacional de Ciência, Tecnolo­gia e Inovação;



·        
Superintender as
instituições do ensino superior e as instituições de investigação cientifica,
desenvol­vimento tecnológico e inovação, sem prejuízo das atribuições próprias
dos depanamentos ministeriais do qual sejam dependentes;



·        
Estimular e apoiar a formação graduada e
pós-a-duada e a qualificação de recursos humanos em áreas prioritárias para o
desenvolvimento sócio­-económico do País:



·        
Proceder a homologação e o reconhecimento dos
Certificados e Diplomas de ensino superior obtidos em tenitório nacional e no
estrangeiro;



·        
Garantir a articulação do
Subsistema de Ensino Supe­rior, com os demais Subsistemas de Ensino e com as
políticas nacionais de desenvolvimento do Pais:



·        
Propor a aprovação de
critérios gerais de avaliação da qualidade do funcionamento das instituições de
ensino superior, ciência, tecnologia e inovação;



·        
Acompanhar e supervisionar
a gestão dos recursos humanos afectos ao Subsistema de Ensino Supe­rior e ao
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;



·        
Conceber e propor
instrumentos jurídicos de organização, funcionamento, execução, acompanhamento
e avaliação das actividades de ensino, investigação cientifica,
desenvolvimento tecnológico e inovação e extensão nas instituições de ensino
superior, investigação cientifica, desenvolvimento tecnológico e inovação;



·        
Propor e implementar as
políticas de gestão e atri­buição de bolsas de estudo e de investigação cien­tifica,
internas e externas, aos cidadãos nacionais priorizando os critérios de
excelência;



·        
Promover a igualdade de
oportunidades de acesso e sucesso no ensino superior e garantir uma alta qualificação
profissional e cientifica, prevendo um atendimento diferenciado ás pessoas com
necessidades educativas especiais e aos estudantes de excelência ou
talentos;



·        
Promover a articulação
entre o Subsistema de Ensino Superior e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação e entre estes e o Sector Produtivo:



·        
Estimular e desenvolver
actividades no dominio do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação no
âmbito da agenda nacional e internacional, bem como difundir o conhecimento
cientifico, tecno­lógico e inovador, produzido nas instituições de ensino
superior, investigação cientifica, desen­volvimento tecnológico e inovação;



·        
Promover. estimular e apoiar o estabelecimento de
parcerias entre instituições de ensino superior, de investigação cientifica e
de desenvolvimento tecnológico com as suas congéneres nacionais e estrangeiras;



·        
Coordenar, em estreita
colaboração com o Ministério das Relações Exteriores, acções de cooperação
bilateral e multilateral, bem como assegurar os compromissos de Angola no plano
regional e internacional, nos domínios do ensino superior, ciência, tecnologia
e inovação;



·        
Promover a observação
pennanente. a avaliação e a inspecção das instituições de ensino superior e das
instituições que integram o Sistema Nacional de Ciência. Tecnologia e Inovação,
nos termos da lei,
Supervisionar o cumprimento do calendário acadé­mico do Subsistema de
Ensino Superior,



·        
Promover políticas para a criação de uma rede
nacional de ensino e investigação cientifica e promover o uso das tecnologias
de infomiação e comunicação nas instituições de ensino superior e de
investigação cientifica, desenvolvimento tecnológico e inovação;



·        
Promover a criação do fundo de apoio ao desenvolvi­mento
da investigação cientifica. desenvolvimento tecnologia e inovação;



·        
Propor e implementar a infra-estrutura adequada de
informações ,geow-áficas espaciais de apoio a actividade cientifica
e tecnológica, para responder a desafios nacionais, em coordenação com outros
órgãos e instituições afim;



·        
Propor a criação ou encerramento
de instituições de ensino superior e investigação cientifica, desenvolvimento
tecnológico e inovação, nos termos da lei:



·        
Proceder á criação c'ou encerramento de cursos de
graduação e de pós-graduação nas instituições de ensino superior, nos termos da
lei;



·        
Elaborar propostas de regime de financiamento para
as instituições de ensino superior, investigação cientifica, desenvolvimento
tecnológico e inovação. supervisionando a sua aplicação, de acordo com as leis estabelecidas;



·        
Realizar estudos sobre a planificação. a expansão e
o equilibrio da rede de instituições de ensino supe­rior e de investigação
cientifica, desenvolvimento tecnológico e inovação;



·        
 Garantir o
cumprimento da lei, fiscalizar o funcionamento das instituições de ensino
superior, investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação e
aplicar as sanções correspondentes, em caso de infracção.



·        
Exercer as demais competências estabelecidas por
lei ou determinadas superiormente. estabelecidas por lei e determinadas
superiormente.