Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Histórico

Após a realização das eleições legislativas e presidenciais de 23
Agosto de 2017 e a subsequente remodelação governamental, foi instituído o
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, como
consequência da fusão do extinto Ministério do Ensino Superior (Decreto
Presidencial nº 111/14, de 27 de Maio) e do extinto Ministério da Ciência e
Tecnologia (Decreto Presidencial nº 101/14, de 9 de Maio). 
O Ministério do Ensino
Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, abreviadamente designado por MESCTI,
é o departamento ministerial auxiliar do Presidente da República, enquanto
Titular do Poder Executivo, encarregue das funções de governação e


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administração, que tem por missão conceber, formular, executar, monitorizar,
fiscalizar e avaliar as políticas públicas e programas sectoriais do Governo
nos domínios do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, à luz do Decreto Presidencial nº 26/18, de 1 de Fevereiro (Diário
da República Iª Série, nº 15, que aprova o seu Estatuto Orgânico). 
O MESCTI é responsável
pelo funcionamento do Subsistema do Ensino Superior, o que pressupõe a
coordenação harmoniosa de todas as Instituições de Ensino Superior, respeitando
os diferentes regimes de autonomia, conferidos por lei. Cabe ainda a este
Departamento Ministerial, no âmbito do Plano Nacional de Formação de Quadros
2013-2022, a execução do “Programa de Acção I - Formação de Quadros superiores”
e do “Programa de Acção 3 - Formação de Capacitação de Professores e de
Investigadores para o Ensino Superior e para o Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação”, ou seja, a responsabilidade em dotar a sociedade
angolana dos quadros docentes e investigadores necessários ao desenvolvimento
do ensino e da investigação. 
Pela segunda vez, na estrutura do governo, os Sectores do Ensino
Superior e da Ciência e Tecnologia estão organizados num único Departamento
Ministerial, uma vez que, em Fevereiro de 2010, havia sido instituído o
Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia - MESCT, como resultado
da fusão do então Ministério da Ciência e Tecnologia, criado em 1997, através
do Decreto-Lei n.º 15/99, de 8 de Outubro, e da Secretaria de Estado do Ensino
Superior, criado à luz do Decreto-Lei nº 05/07, de 5 de Abril. 
O Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia era o
órgão do Executivo que, em interacção com os diferentes órgãos da vida nacional,
tinha por missão a preparação, condução, execução e o controlo da política do
Executivo nos domínios do Ensino Superior e da Ciência Tecnologia e Inovação à
luz do Decreto Presencial n.º 70/10, de 19 de Maio).